Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Conflito de Competência. Execução fiscal ajuizada fora do domicílio do réu. Incompetência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade.

Fazendeiros querem suspender decreto que declara de interesse social imóvel rural em Minas Gerais

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso